A Legislação não proíbe a realização de queimadas, mas impõe condições para que elas aconteçam da maneira mais segura possível. É importante saber que toda queimada precisa ser autorizada previamente pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.
As principais recomedações para a realização de queimadas são:
Construir aceiro em torno da área a ser queimada, que deve ter, no mínimo, 3 metros de largura (essa largura deve ser duplicada nos casos de áreas florestais, de vegetação natural, de preservação permanente e das protegidas pelo poder público);
Providenciar pessoal treinado, com equipamentos apropriados, para atuar no local da queima, evitando que o fogo passe dos limites estabelecidos;
Avisar aos vizinhos a data e a horas da realização da queima.
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